Projetos Apresentados

PLCM 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Altera o Art. 11 da Lei 7970, que dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico - Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.

PLCM 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Denomina Rua Fausto Botelho Notini, a rua 17, no bairro Frei Galvão, neste município’.

PLCM 194/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Institui o dia 20 de outubro como o Dia Municipal das Entidades Filantrópicas e Sem fins Lucrativos e dá outras providências.

PLCM 200/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Denomina Rua Antônio Fernandes de Oliveira, a Rua 7, no Bairro Progresso, neste município.

PLCM 202/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Denomina Rua Voneu Rezende de Paula, a rua 9, no bairro Progresso, neste município.

PLCM 216/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Institui o dia 9 de agosto como o Dia Municipal da Equoterapia e dá providências.

PLCM 217/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Altera o “inciso I” do art. 2º e o “art. 6º” da Lei nº 4.913/2000, que institui o regime de plantão obrigatório a ser cumprido pelas farmácias e drogarias no atendimento, ininterrupto ao público consumidor, e contém outras disposições.

PLCM 227/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Município de Divinópolis.

PLCM 232/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Altera o “inciso II” do art. 2º da Lei nº 4.913 de 2000, que institui o regime de plantão obrigatório a ser cumprido pelas farmácias e drogarias no atendimento, ininterrupto ao público consumidor, e contém outras disposições.

PLCM 232/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Altera o “inciso II” do art. 2º da Lei nº 4.913 de 2000, que institui o regime de plantão obrigatório a ser cumprido pelas farmácias e drogarias no atendimento, ininterrupto ao público consumidor, e contém outras disposições.

PLCM 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Dispões sobre reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais e as unidades habitacionais residenciais situadas no pavimento térreo às pessoas idosas e às pessoas com deficiências contempladas como beneficiárias nos programas habitacionais populares implantados pelo Executivo Municipal.

PLCM 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Define sobre a prática da Telemedicina no município de Divinópolis, e dá outras providências.

PLCM 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Estabelece diretrizes para a política de assistência aos portadores de Epilepsia.

PLCM 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Município de Divinópolis.

PLCM 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Oswaldo Machado na quadra nº 004, da zona nº 18, no centro, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZC-2 - Ficam descaracterizados de sua classificação como ZR-2 (Zona Residencial Dois), os imóveis situados à Rua Oswaldo Machado Gontijo entre a Rua Teófilo Perene e a Rua Serra do Cristal no centro, localizado na quadra nº 004 (Quadro), zona nº 018 (dezoito) passando à classificação de ZC-2 (Zona Comercial dois), nos termos da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988

PLCM 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Denomina Rua Antonina Constantino Barbosa, a rua 8, no bairro Progresso, neste município.

PLCM 151/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Denomina Professor Hugo Ernesto Cano Lobato a rua E, no bairro Ipanema, neste Município.

PLCM 156/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Denomina "Olinta Guimarães Greco" a "Rua Um", no bairro Residencial Copacabana, neste Município.

PLCM 157/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Autoriza a instalação de faixas elevadas para pedestres, em frente todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, localizadas no município de Divinópolis-MG.

PLCM 170/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Oswaldo Machado na quadra nº 004, da zona nº 18, no centro, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZC-2.

PLCM 176/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e/ou familiar, na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais, públicos ou privados no município de Divinópolis-MG”.

PLCM 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Fica autorizado o município a firmar convênio com Farmácias Privadas para fornecimento de medicamentos de uso contínuo e temporário aos usuários da Farmácia Pública Municipal e instituir o Programa denominado "Cartão Farmácia", no âmbito do município de Divinópolis.

PLCM 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis da quadra nº: 026, da zona nº: 18, situados na rua Salinas no Centro, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-2.

PLCM 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis da quadra nº: 026, da zona nº: 18, situados na rua Salinas no Centro, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-2.

PLCM 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Atribui Zoneamento e Fica classificada como ZUM - Zona de Uso Múltiplo, nos termos da Lei Municipal nº 2.418, as quadras 181 e 182 da zona 52, na Rodovia dos Batistas trecho compreendido entre a Rodovia MG-050 e a Avenida Pelicano, no local denominado Cemitério dos Vivos, neste Município.

PLCM 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Altera a Lei nº 9.147/2022 que “institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem e dá outras providências".

PLCM 140/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.

PLCM 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Denomina "Samuel Barros Rabelo" a Rua "Seis", localizada no Bairro Residencial São Frei Galvão, neste Município.

PLCM 170/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Dispõe sobre a autorização para criação e instituição do Programa “Remédio no Lar”, na rede de Farmácia Pública Municipal e dá outras providências.

PLCM 171/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Altera a Lei Municipal de Nº 3.320, de 09 de setembro de 1992, que Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros.

PLCM 173/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Denomina Fábio Alves Milagre a rua 4, no bairro Prolongamento Interlagos neste Município.

PLCM 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Denomina rua "Doutor Paulo Fusaro" a Rua "Cinco", localizada no bairro Prolongamento Interlagos, neste Município.

PLCM 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Dispõe sobre a criação do “programa assistencial” para acompanhamento integral para educandos com dislexia, com transtorno do deficit de atenção com hiperatividade - TDAH ou com outros transtornos de aprendizagem.

PLCM 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com as agências bancárias e lotéricas de Divinópolis para recebimento de tributos mediante apresentação do CPF do proprietário ou dados cadastrais do imóvel.

PLCM 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ementa:

Denomina Rua “Nirlanda de Alcantara Madeira” a Rua “Dezoito”, no Bairro Savassi e Prolongamento Savassi, neste Município.